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TJCE — 00061527520128060107

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 871cf90a953206cacc8acfd2ddcc6afd48ec051e53a7c92dc584957ddfca77c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-28 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07: Definitivo (TPU 246)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-28: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-26: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-26: Conclusão (TPU 51)
2024-01-11: Redistribuição (TPU 36)
2023-12-04: Documento (TPU 581)
2023-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas

2013-08-08T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T10:44:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T10:45:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-01T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-19T01:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-15T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-12-04T12:38:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-19T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-03-23T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-07T09:10:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-06-20T08:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-15T10:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-10-22T04:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-08-07T09:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T10:49:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-06-25T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-01-21T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-06-16T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T10:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-19T14:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-15T10:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T10:45:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-03T22:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-06-26T14:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-08-04T19:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T10:44:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T10:45:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-10-15T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-04-04T14:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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2023-06-05T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "valor": 5
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2016-03-10T09:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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}

2020-09-24T15:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-10-15T10:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-15T10:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-14T01:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-28T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-02-26T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-04T19:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-12T17:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-12T08:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-01T14:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-03-10T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04T19:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-07T03:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-12T08:06:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2013-06-25T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-01-21T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-06-14T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-05-07T22:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-04T09:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-07T09:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-07-01T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03T16:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-04T09:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
2012-09-28T09:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2012-09-28T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-24T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-06-26T14:54:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2014-06-09T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-12-22T05:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02T10:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-14T11:49:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2012-09-28T09:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-11-21T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-23T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-05-06T06:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02T12:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-11T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-09-28T09:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2022-08-24T11:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-28T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-15T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-08-04T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-10-15T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-08-25T11:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-09-15T08:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-06-28T17:03:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2013-04-15T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-09T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-12-08T22:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-01T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168562820148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00001578620154058304 — Recurso Especial · 2017-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJES — 00001392720138080024 — Execução Fiscal · 2013-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
TJRN — 00055804020048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
TJRJ — 00090606620138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090386120208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090308420208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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