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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000102320165030148

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e4c7af84b8da9ab7607032ab5df1986151abf329af6ca5c2498e05c572e8a3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1e4c7af84b8da9ab7607032ab5df1986151abf329af6ca5c2498e05c572e8a3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-10-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-10-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-12 a 2016-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-12-01
Conclusão (TPU 51)
2016-10-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-26
de Conciliação (TPU 12740)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-23
Conclusão (TPU 51)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.