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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05011140320088020034

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44be85f9ea1ad60c1eaf006c76d5898cdd05d3a9e3e292e0ffd7e1ca321dd9fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 44be85f9ea1ad60c1eaf006c76d5898cdd05d3a9e3e292e0ffd7e1ca321dd9fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 44be85f9ea1ad60c1eaf006c76d5898cdd05d3a9e3e292e0ffd7e1ca321dd9fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2020-10-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-11-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-09T21:34:27.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030502080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44be85f9ea1ad60c1eaf006c76d5898cdd05d3a9e3e292e0ffd7e1ca321dd9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-02 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-20
Publicação (TPU 92)
2025-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-06
Conclusão (TPU 51)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-05T20:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  2. 2022-05-12T16:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  3. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  4. 2024-01-22T11:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  5. 2024-01-22T13:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  6. 2024-01-22T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  7. 2024-02-02T02:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  8. 2024-05-06T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  9. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  10. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  11. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  12. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  13. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  14. 2014-03-17T09:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  15. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  16. 2014-03-17T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  17. 2014-04-29T11:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  18. 2014-03-30T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  19. 2015-08-31T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  20. 2015-09-22T14:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  21. 2015-08-12T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  22. 2015-08-12T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  23. 2014-03-18T12:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  24. 2014-03-28T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  25. 2015-08-12T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  26. 2016-01-27T08:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  27. 2016-01-27T09:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  28. 2016-04-28T11:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  29. 2016-09-29T13:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  30. 2025-01-17T14:21:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  31. 2025-01-17T17:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6572",
    "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
  }
}
  32. 2018-10-25T10:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-13T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2025-06-09T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-10-25T10:26:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  36. 2018-05-08T09:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2020-08-14T21:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-08-03T03:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2020-11-23T19:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2020-08-14T21:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.