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TRF3 — 00017132219994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43c311f5b974fd2469199cffc037eb04470dbc134c2dacc9287bf1283dd24c2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-12 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07: Execução frustrada (TPU 276)
2016-01-07: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-01-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-08-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2015-06-09: Conclusão (TPU 51)
2014-11-07: Recebimento (TPU 132)
2014-10-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-03: Conclusão (TPU 51)
2014-07-02: Recebimento (TPU 132)
2014-06-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-25: Conclusão (TPU 51)
2014-02-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-03-12T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-03-17T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
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    }
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1999-07-06T17:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-04T16:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-23T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-13T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-04T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-10T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-18T15:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-02T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-31T16:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-08-10T18:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-08-22T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-30T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-08-01T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-11-22T16:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2008-10-17T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2009-09-29T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-05T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-17T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2010-05-18T17:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2010-06-24T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-18T01:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-17T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-27T18:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-30T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2012-10-24T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-10-29T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2013-04-29T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
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      "valor": 83
    }
  ]
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2014-02-17T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-02-25T16:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-07-03T12:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-06-09T16:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-09-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003554320194059999 — Recurso Especial · 2022-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF3 — 00107367920054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002450420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
TRF3 — 00001253320064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00088869220024036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2002-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00001252720164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002419120144013500 — Execução Fiscal · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
TRF1 — 00002431320134013301 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Ilhéus

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