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Execução Contra a Fazenda Pública — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00001642120168250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14c5a5a1d82ab31facd9f562a3bfd3095ee8bf4f0074b972411912ec1632d9bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 14c5a5a1d82ab31facd9f562a3bfd3095ee8bf4f0074b972411912ec1632d9bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 14c5a5a1d82ab31facd9f562a3bfd3095ee8bf4f0074b972411912ec1632d9bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:34.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160302120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14c5a5a1d82ab31facd9f562a3bfd3095ee8bf4f0074b972411912ec1632d9bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)
2017-02-07
Petição (TPU 85)
2017-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Documento (TPU 581)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-30T10:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-17T11:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-15T19:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-07T13:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-23T10:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-26T13:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-07T12:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-07T12:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-25T16:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-15T13:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-11T14:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-20T14:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-03-20T14:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-02-22T14:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-02-16T10:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-02-09T12:19:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  18. 2017-02-08T09:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-01-30T10:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-12-12T07:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-12-07T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-11-25T07:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-08-16T22:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-07-26T17:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-07T12:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-07T12:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-04-28T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-03-11T08:20:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-03-03T10:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-03-02T14:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.