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TJMT — 00001242119878110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e2f7f4972d2e45461e545dced7303aca74efc5a8cf161e71e2b37456b4ab26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-05-04 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03: Definitivo (TPU 246)
2020-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03: Recebimento (TPU 132)
2020-12-03: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-03: Remessa (TPU 123)
2020-12-02: Conclusão (TPU 51)
2020-12-01: Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-19: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1987-05-04T17:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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1987-06-05T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8075",
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1998-07-03T17:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-17T16:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-07T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-12-17T16:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-17T11:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-26T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-07-07T12:27:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2015-10-22T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2015-10-26T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2018-03-15T15:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2020-12-02T16:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2020-12-03T18:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2020-12-14T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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1998-07-03T14:56:42.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-17T15:37:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-20T14:56:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-21T13:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T13:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-11-07T14:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T18:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T11:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T14:00:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T14:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T07:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T14:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T14:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-05T16:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2015-05-26T15:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-27T13:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-07-02T15:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-08T16:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2015-10-22T14:30:34.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2015-10-26T17:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-27T17:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-10T11:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-25T18:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2015-12-11T13:12:45.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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