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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05004825020078020021

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de MaribondoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43a4e20fa6e746de2597921937813abbba3cca2008e29e5b9de3a550f74822d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 43a4e20fa6e746de2597921937813abbba3cca2008e29e5b9de3a550f74822d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 43a4e20fa6e746de2597921937813abbba3cca2008e29e5b9de3a550f74822d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2011-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2012-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2013-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2014-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2018-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-27 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Registro Processual (TPU 12296)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-06T08:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-24T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-22T11:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-08-01T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-07-31T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-06-29T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-06-19T15:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-06-19T15:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2019-06-14T12:11:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2019-02-28T08:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-02-27T08:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-11-20T09:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-19T08:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-11-12T07:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2018-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  17. 2018-10-26T08:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  19. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  20. 2018-10-25T11:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  21. 2018-10-24T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-10-19T09:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2018-10-09T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-10-09T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-10-09T11:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-10-09T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2018-10-08T09:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-10-08T09:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-09-04T13:21:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2017-12-18T10:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-11-08T16:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-10-06T18:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-01-05T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2015-12-18T08:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2015-12-15T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2010-07-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2010-07-07T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.