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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00700376620249210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86868bb178ab627c6ffd569cf8cfc430f45429d0c1d0e1982d6853226edca3bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 86868bb178ab627c6ffd569cf8cfc430f45429d0c1d0e1982d6853226edca3bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-10-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-11-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-11-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-11-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-11-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-11-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-11-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-11-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-11-25 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27
Remessa (TPU 123)
2024-11-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-26
Petição (TPU 85)
2024-11-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-22
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-27T14:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-27T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2024-11-26T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-25T16:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2024-11-22T16:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-13T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-01T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-17T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-27T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-05T19:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-02T11:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2024-04-02T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-18T12:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-17T14:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2024-01-17T14:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-09T15:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  17. 2024-11-26T14:27:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-25T17:31:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-11-25T17:31:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-22T16:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-13T15:01:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-01T13:18:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  25. 2024-08-19T14:26:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-13T14:26:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2024-06-06T15:18:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  29. 2024-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2024-04-02T12:56:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  31. 2024-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  32. 2024-01-18T12:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.