TJAP — 00007439720248030005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64200aaeec07da6654271900a44a21baf46187cee4f3540ef347538556c06b4f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

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Movimentações públicas

1. 2025-08-18T23:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

2. 2024-11-13T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

3. 2024-11-19T08:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

4. 2024-12-11T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

5. 2025-01-06T10:13:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

6. 2025-01-06T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

7. 2025-01-29T13:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

8. 2025-01-29T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

9. 2025-02-26T13:21:06.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

10. 2025-03-07T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

11. 2025-03-12T15:48:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

12. 2025-03-12T15:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

13. 2025-05-27T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

14. 2025-12-07T20:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

15. 2026-06-17T07:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

16. 2026-09-01T10:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

17. 2026-09-01T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

18. 2024-11-19T08:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

19. 2024-12-06T10:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

20. 2025-03-12T15:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }