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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00000554420225230056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 101df74d4d9e78e253b61d8cf0823232269b3b589b0fb05c3effc6b193715a90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 101df74d4d9e78e253b61d8cf0823232269b3b589b0fb05c3effc6b193715a90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2024-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T17:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-08-19T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  3. 2022-10-20T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-23T09:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-12-14T08:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-17T07:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-01T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-01T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  9. 2023-09-05T07:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
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  10. 2023-11-07T07:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  }
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  11. 2023-11-13T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-04T08:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-31T12:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-04T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-29T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-06-03T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2022-06-03T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2022-06-03T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  }
}
  19. 2022-06-15T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  20. 2022-06-15T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  21. 2022-07-29T08:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  }
}
  22. 2022-07-29T08:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  23. 2022-10-20T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
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  }
}
  24. 2022-10-20T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  25. 2022-10-20T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  26. 2022-11-23T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-11-25T08:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-11-25T08:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  29. 2023-04-17T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27396",
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}
  30. 2023-04-17T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.