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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000557520145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d4ed63493a10514466183b8a2677a6718b2505538269a4a13744b930abdf775

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000557520145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Produção | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d4ed63493a10514466183b8a2677a6718b2505538269a4a13744b930abdf775. SHA-256 do comentário: 091f21fbaec5c08be933f9a745aced7bbbc7caf5cc11e9ec1e5335384fb86e65.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 5d4ed63493a10514466183b8a2677a6718b2505538269a4a13744b930abdf775
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 5d4ed63493a10514466183b8a2677a6718b2505538269a4a13744b930abdf775
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2015-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2015-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:44.484655827Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d4ed63493a10514466183b8a2677a6718b2505538269a4a13744b930abdf775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Produção | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.