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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003813720088020034

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82fa66c5d030f88f047626210181c03cf51c4a3fd533632daf1ebda0c358c12c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 82fa66c5d030f88f047626210181c03cf51c4a3fd533632daf1ebda0c358c12c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82fa66c5d030f88f047626210181c03cf51c4a3fd533632daf1ebda0c358c12c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2020-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-09-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:36:55.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961015080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82fa66c5d030f88f047626210181c03cf51c4a3fd533632daf1ebda0c358c12c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-15 a 2021-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-04
Publicação (TPU 92)
2021-04-03
Definitivo (TPU 246)
2021-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Documento (TPU 581)
2021-01-12
Conclusão (TPU 51)
2020-10-12
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-26T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-04-26T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-26T17:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-26T17:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-26T17:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-26T17:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-26T17:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-26T17:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-26T17:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  10. 2019-04-26T17:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-26T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2019-04-26T17:03:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2015-09-22T12:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-29T09:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-05-06T14:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-30T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-30T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-07-30T15:00:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2014-07-30T13:45:58.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  25. 2014-07-02T08:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-28T08:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-10T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-10T10:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-28T11:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-04-04T23:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-01-29T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2021-01-29T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2021-01-29T10:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2019-04-26T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2019-04-26T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2019-04-26T17:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2019-04-26T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2019-04-26T17:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.