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TJCE — 00051466720118060107

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41a39dc1dea8c7c3669938d5324ff925a9df7da84a79df4d96a6e146fa1cb998

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-06 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25: Definitivo (TPU 246)
2024-11-25: Documento (TPU 581)
2024-11-25: Documento (TPU 581)
2024-11-25: Documento (TPU 581)
2024-10-24: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-30: Conclusão (TPU 51)
2024-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-11: Redistribuição (TPU 36)
2023-10-30: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17: Conclusão (TPU 51)
2022-12-13: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-08-08T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2020-10-14T19:21:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T19:21:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T08:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T19:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-14T19:21:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-12T20:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-25T08:10:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-29T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-14T19:21:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-14T19:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T15:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-11-25T08:12:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-10T08:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-14T19:21:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-14T19:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-14T19:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-11T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-24T17:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-14T19:21:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T19:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-12-01T11:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-06T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-02-17T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-04-24T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-10-14T19:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-14T19:21:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-14T19:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-04-08T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2020-10-14T19:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2014-07-10T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2020-10-14T19:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-10-14T19:21:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-14T19:21:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-12-13T07:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-08T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-19T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09036841220188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00003937220128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPR — 00000131720248160202 — Execução Fiscal · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 08008621120178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSC — 09039258320188240040 — Execução Fiscal · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00115092120188190024 — Execução Fiscal · 2018-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00115012020138190024 — Execução Fiscal · 2013-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09035585920188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

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