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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05004060520078020028

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de ParipueiraGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7439073f71c2443e2dde6905fb20e07366f75eb15adccf1e14f30f6ee0f81a85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7439073f71c2443e2dde6905fb20e07366f75eb15adccf1e14f30f6ee0f81a85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7439073f71c2443e2dde6905fb20e07366f75eb15adccf1e14f30f6ee0f81a85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2010-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2023-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-09T10:38:10.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970121080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7439073f71c2443e2dde6905fb20e07366f75eb15adccf1e14f30f6ee0f81a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-21 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-12-03
Custas (TPU 479)
2024-12-03
Custas (TPU 479)
2024-11-22
Recebimento (TPU 132)
2024-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Recebimento (TPU 132)
2024-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-06T07:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  2. 2023-07-05T09:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  3. 2024-02-11T14:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  4. 2024-02-11T21:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6550",
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  }
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  5. 2024-02-21T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-21T10:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-02-21T10:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-28T10:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6550",
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  }
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  9. 2024-03-01T23:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
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  10. 2024-03-03T03:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6550",
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  }
}
  11. 2024-03-03T03:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  12. 2024-03-18T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  13. 2024-04-10T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
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  14. 2020-07-20T18:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
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  15. 2021-06-02T13:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
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  16. 2020-04-23T23:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  17. 2020-04-21T00:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  18. 2019-11-19T20:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  19. 2022-06-13T15:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  20. 2019-11-19T12:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  21. 2023-05-15T13:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  22. 2023-05-15T12:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  23. 2023-05-04T13:16:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  24. 2020-04-24T20:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  25. 2023-07-06T10:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  26. 2023-07-06T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  27. 2023-06-08T08:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  28. 2010-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  29. 2010-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  30. 2010-04-28T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  31. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2010-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  33. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  34. 2010-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.