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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00000178820098020034

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-11-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-01-31 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-03-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-07-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-07-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-07-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T00:39:42.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Documento (TPU 581)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Custas (TPU 479)
2021-07-12
Custas (TPU 479)
2021-06-18
Recebimento (TPU 132)
2021-04-05
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-25T09:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-09-01T08:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2015-09-01T12:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-09-02T12:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-11-05T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2015-11-13T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  7. 2020-12-17T10:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-10-27T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-04-27T12:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-10-26T13:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-05-04T13:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-07-24T12:12:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2018-07-24T12:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-05-29T19:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-29T19:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-06-01T09:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-05T18:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-09-07T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-09-08T14:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-09-08T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-12T10:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-11-12T19:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-11-16T12:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-12-08T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-08T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-12-15T21:38:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  27. 2020-12-16T21:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-01-31T21:49:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  29. 2021-01-31T22:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-03-12T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2021-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2021-06-18T12:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-07-12T23:25:48.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2021-07-12T23:27:01.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2021-07-20T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  36. 2021-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2021-08-31T10:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-08-31T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-08-31T11:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-04-15T10:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.