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TJAP — 00007732220218030011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d37495bafe40134d994cc78a58024bc4189baf72b31c00abd38440bbad0b3e81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-09-01: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-09-01: Conclusão (TPU 51)
2025-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24: Recebimento (TPU 132)
2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Petição (TPU 85)
2022-08-10: Recebimento (TPU 132)
2022-08-10: Remessa (TPU 123)
2022-08-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-08T22:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T07:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T08:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-02T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-02T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-05T10:03:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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2021-07-05T10:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T09:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T19:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T19:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2021-08-23T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T14:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T18:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 51
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2021-08-25T18:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-09-02T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T12:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2021-09-16T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2021-09-17T01:40:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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2021-09-21T21:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2021-10-02T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 51
    }
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2021-10-02T17:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2021-10-14T09:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2021-10-14T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2021-10-26T10:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-10-26T11:42:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-10-26T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-03T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-03T11:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-03T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2021-11-03T11:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-04T08:36:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-04T08:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-10T06:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-19T22:37:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-11-25T13:08:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-12-02T10:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-12-13T20:07:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 51
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
}

2021-12-13T20:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00239289620178260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJMT — 00003020320168110029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJPE — 00000276120188170920 — Termo Circunstanciado · 2018-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJAP — 00024553720248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
TJAP — 00024656220218030009 — Termo Circunstanciado · 2021-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJSP — 00010524520168260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJDFT — 00168127820158070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 00076102220158260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO

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