Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000565220155030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b1998a1aa470741dbd05ecdc30dac03f36258bca50853e1918301988b091933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000565220155030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2017-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b1998a1aa470741dbd05ecdc30dac03f36258bca50853e1918301988b091933. SHA-256 do comentário: ca2a3854a6e56bffa802138da3e1ba20f8398fdde046be34eb764e36bae17832.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 1b1998a1aa470741dbd05ecdc30dac03f36258bca50853e1918301988b091933
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2016-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-01-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2017-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2017-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:22.792442721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b1998a1aa470741dbd05ecdc30dac03f36258bca50853e1918301988b091933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2017-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-03
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Conclusão (TPU 51)
2017-01-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Conclusão (TPU 51)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.