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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT2 00002103820145020371

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63812a642765bcf9ebba8cea6162cf0cdb566553dec2732ec662c400c4b0be5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: 63812a642765bcf9ebba8cea6162cf0cdb566553dec2732ec662c400c4b0be5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:19:37.397000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63812a642765bcf9ebba8cea6162cf0cdb566553dec2732ec662c400c4b0be5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-01 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Publicação (TPU 92)
2024-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-11-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-01-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Despedida/Dispensa Imotivada | Publicitários | Contrato de Safra | Deficiente Físico | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Gratificação Anual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contribuição Sindical Rural | Complementação de Benefício Previdenciário | Verbas Rescisórias | Assiduidade | Contribuição Assistencial | Aprendizagem | Anotação/Baixa/Retificação | Policial Militar e Civil | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Diferenças por Desvio de Função | Categoria Econômica | Retribuição por Invenção e Patente | Contrato por Prazo Determinado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Gorjeta | Auxílio/Cesta Alimentação | Interdito Proibitório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-14T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  2. 2024-11-22T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  3. 2024-11-23T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  4. 2024-11-25T03:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  5. 2024-11-25T03:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  6. 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  7. 2024-11-14T11:31:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  8. 2024-11-14T11:31:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  9. 2024-11-14T14:47:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  10. 2024-11-23T17:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  11. 2024-11-25T14:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.