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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00021304720148260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ab96ee8599c085dc4373ccb516653e88321d7a5f3048ea98a510155d7481f0c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2018-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:14:53.245516585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140401142006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab96ee8599c085dc4373ccb516653e88321d7a5f3048ea98a510155d7481f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-10
Conclusão (TPU 51)
2019-09-03
Conclusão (TPU 51)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Recebimento (TPU 132)
2018-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-11
Publicação (TPU 92)
2018-09-06
Remessa (TPU 123)
2018-08-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-03T14:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-08T10:24:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-04-08T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-04-09T10:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-04-15T10:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-04-15T11:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-06-26T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-27T10:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-27T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-02T12:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-02T12:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-07-02T12:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-08-13T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-08-14T10:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-14T16:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-08-15T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2014-08-15T16:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-08-21T18:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2014-08-27T12:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-09-26T21:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-30T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-04T10:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-04T16:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-06T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-11-28T23:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-01-16T21:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-13T12:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-18T11:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-02-18T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-25T16:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-02-25T17:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-25T18:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-05-13T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-15T10:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-15T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-05-20T16:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-08-07T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-10T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-14T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-14T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.