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TJMSP — 08000808420249260040

Classe: Petição CriminalOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1419820d0c72914c8ee0216d490cc399b90823f7405fdc299c1a19cba21b6177

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30: Definitivo (TPU 246)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-07-22: Remessa (TPU 123)
2024-07-19: Recebimento (TPU 132)
2024-07-11: Conclusão (TPU 51)
2024-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-02: Remessa (TPU 123)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-22T11:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T16:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-04-01T13:20:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T15:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T17:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T17:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-06-25T16:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T17:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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  }
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2024-05-20T12:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2024-05-20T12:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-05-07T10:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-02T10:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-04T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-03-27T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T09:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-02-20T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-07T17:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "15663",
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  }
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2024-02-07T17:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-02-01T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-02-01T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15663",
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2024-01-30T19:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-30T19:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2024-01-23T11:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2024-07-30T17:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T11:05:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-07-19T21:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-05-23T17:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-05-23T17:13:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-04-08T11:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-04-05T19:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-02-08T16:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-02-08T15:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-30T19:33:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003016220208140039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
TJRR — 08011431220238230020 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005897420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de Princesa Isabel
TJPE — 00000278420098170400 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
TJMA — 00001920720208100024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPB — 00005924220188150221 — Inquérito Policial · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de São José de Piranhas
TJMT — 00003047620088110053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJPE — 00000277520168171520 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO