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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002780220088020030

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de PiranhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8a971ce84c604e323080801d37550d468003ccead717021757e287b2e7770f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e8a971ce84c604e323080801d37550d468003ccead717021757e287b2e7770f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2018-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2018-08-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2018-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2019-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-09 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Abandono da causa (TPU 458)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T17:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2018-06-04T11:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2018-05-21T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-05-21T16:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  5. 2018-05-17T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-05-17T11:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-04-23T11:03:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  8. 2018-04-23T09:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-04-20T20:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-04-20T09:10:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  11. 2018-04-10T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-04-10T08:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-02-26T13:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-02-26T13:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2018-01-15T10:49:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2018-01-15T10:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2018-01-15T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-01-15T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2018-01-15T10:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-01-08T12:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-02-19T21:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-27T12:00:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2016-09-27T08:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2016-09-27T08:35:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2016-03-30T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-16T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-16T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2016-03-16T11:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-03-16T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  30. 2015-09-23T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  31. 2014-11-28T08:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-02T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2014-07-02T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  34. 2014-06-04T09:25:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  35. 2014-05-15T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-02-07T07:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-11-12T13:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-11-12T13:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-06-05T09:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.