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Correição Parcial Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF4 00006760320174040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: 6ª TurmaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-02-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-02-12 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-03-07 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-18T13:36:45.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-20 a 2019-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-07
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-02-12
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-05
Recebimento (TPU 132)
2019-02-01
Remessa (TPU 123)
2018-11-08
Recebimento (TPU 132)
2018-11-08
Remessa (TPU 978)
2018-10-25
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T18:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2019-02-01T14:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-11-08T12:56:26.000Z — Remessa (TPU 978)
  4. 2018-10-24T13:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-10-22T12:52:37.000Z — Remessa (TPU 978)
  6. 2018-09-06T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-03-09T13:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2018-03-09T12:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-12-04T16:51:05.000Z — Remessa (TPU 978)
  10. 2017-11-21T12:48:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  11. 2017-11-20T19:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2019-03-07T15:39:14.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  13. 2019-02-12T15:54:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  14. 2019-02-12T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-02-06T18:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-02-05T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-11-08T18:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-25T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-24T13:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-17T15:10:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2018-09-06T18:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-05T17:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-06T17:04:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-12-06T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-11-21T18:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.