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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 02363160320158130701

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1556012b7c0da516112b438fd99d2a2af40e84f462a07a9cb7b1b4d01f21fb33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02363160320158130701 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1556012b7c0da516112b438fd99d2a2af40e84f462a07a9cb7b1b4d01f21fb33. SHA-256 do comentário: 581a67191fe196f0ea83c693469b04b5ceb71c189e5498f17fae028dfe0b3047.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 1556012b7c0da516112b438fd99d2a2af40e84f462a07a9cb7b1b4d01f21fb33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-09-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-11-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-12-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:06:58.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1556012b7c0da516112b438fd99d2a2af40e84f462a07a9cb7b1b4d01f21fb33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2016-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-21
Definitivo (TPU 246)
2016-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-03
Recebimento (TPU 132)
2016-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-28
Documento (TPU 581)
2015-11-06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2015-10-28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2015-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-26T16:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  2. 2015-07-01T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  3. 2015-07-03T16:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  4. 2015-07-06T17:07:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  5. 2015-09-02T12:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  6. 2015-09-15T11:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  7. 2015-09-25T14:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  8. 2015-10-16T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  9. 2015-10-21T08:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  10. 2015-12-28T17:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  11. 2015-09-22T12:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  12. 2016-02-02T13:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  13. 2015-07-01T16:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  14. 2015-07-03T17:08:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  15. 2015-07-07T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  16. 2015-07-15T12:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  17. 2015-08-06T14:08:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  18. 2015-08-27T11:58:14.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  19. 2015-09-04T13:43:53.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  20. 2015-09-15T17:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  21. 2015-09-24T17:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  22. 2015-10-09T17:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  23. 2015-10-16T13:50:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  24. 2015-10-21T08:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  25. 2015-10-22T15:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  26. 2015-10-28T13:16:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  27. 2015-11-06T14:13:31.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  28. 2016-01-05T16:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  29. 2016-01-14T13:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  30. 2016-02-03T16:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  31. 2016-02-26T13:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  32. 2016-03-21T15:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}
  33. 2016-03-21T15:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.