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TJRS — 00176343220178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac9a004d188a6c55b6fb99a6b9c38ab4c12c5c5727b534b269bb0f106dde73f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-17 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07
Recebimento (TPU 132)
2021-04-05
Recebimento (TPU 132)
2021-03-31
Conclusão (TPU 51)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T13:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-23T14:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  3. 2017-10-31T11:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  4. 2017-10-31T13:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2017-11-27T11:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  6. 2018-06-20T08:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  7. 2019-07-10T17:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2019-07-10T17:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2019-08-09T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2020-04-17T14:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2020-04-17T14:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2021-01-06T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  13. 2021-01-15T14:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2021-01-15T14:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  15. 2021-01-15T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  16. 2021-03-31T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2021-06-14T16:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  18. 2021-06-15T15:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  19. 2021-07-02T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-11-27T13:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-01-25T09:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-18T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-04-18T17:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-18T11:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-12T14:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-24T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-24T13:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-01-06T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-01-15T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-20T17:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-01-26T11:54:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2021-01-26T12:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-03-30T14:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-03-30T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-04-05T14:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-04-07T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-06-15T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-07-29T17:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-08-02T13:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2021-08-02T14:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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