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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05002711420078020021

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de MaribondoGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5abbdadd0f12d0a480288a3cd75fbb534d59c5c51fb35328ea4d0b89bfeb6ef2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5abbdadd0f12d0a480288a3cd75fbb534d59c5c51fb35328ea4d0b89bfeb6ef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2015-05-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2023-02-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2023-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2023-02-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2023-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2023-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2023-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-05-02 no assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-16 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-02 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Definitivo (TPU 246)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-06
(TPU )
2023-11-16
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-11-08
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Apensamento (TPU 135)
2023-11-07
Petição (TPU 85)
2023-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-07T16:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  2. 2023-05-02T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  3. 2020-12-11T11:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  4. 2023-02-16T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  5. 2023-11-08T07:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  6. 2023-11-12T22:35:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
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  }
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  7. 2023-11-14T13:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6538",
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  }
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  8. 2023-05-02T13:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6538",
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  }
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  9. 2023-11-14T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  10. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  12. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  13. 2011-12-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  14. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  15. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  16. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
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  }
}
  17. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  18. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  19. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  20. 2010-12-01T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2015-12-16T08:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  24. 2015-05-08T12:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  25. 2014-10-23T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  26. 2024-02-16T14:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  27. 2024-02-16T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  28. 2024-02-16T14:02:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  29. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  30. 2014-10-15T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  31. 2014-10-15T09:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  32. 2014-10-13T08:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  33. 2014-12-10T16:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  34. 2014-12-18T14:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  35. 2014-10-13T07:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  36. 2014-12-10T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  37. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}
  38. 2014-12-10T13:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
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}
  39. 2015-04-17T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
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  40. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6538",
    "nome": "Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.