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STJ — 00001610220154058312

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eba585540f2711ef25417538ca7f3b82ed25ed4208a8b16d88ffb6b4a668f6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2019-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-07
Publicação (TPU 92)
2019-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-06
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Distribuição (TPU 26)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T09:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-28T14:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-06-06T12:20:11.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  5. 2019-06-07T05:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-09-03T12:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-09-03T12:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-06-06T19:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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