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TRF4 — 00028684620084047105

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 809a15859de6c5d79ffbfe0e675fa5c9919f0432343cbdad73bf3d85a7aac402

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07: Recebimento (TPU 977)
2018-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-02: Confirmada (TPU 12283)
2018-07-25: Recebimento (TPU 977)
2018-07-16: Remessa (TPU 123)
2018-07-13: Publicação (TPU 92)
2018-07-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-05: Recebimento (TPU 977)
2018-07-05: Petição (TPU 85)
2018-06-28: Remessa (TPU 123)
2018-06-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | REFIS/Programa de Recuperação Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-16T15:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-13T00:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-07-11T16:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-07-05T14:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-06-28T14:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2018-05-11T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-05-09T15:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-04-12T14:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-04-09T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T13:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T00:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-01-31T16:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-11-16T15:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-15T13:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2017-09-01T15:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T16:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T16:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-25T16:14:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-17T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T13:24:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-29T13:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-28T15:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-27T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-24T14:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-02-16T13:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2016-08-10T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-09T13:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2016-07-28T15:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2016-03-17T14:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T14:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-26T16:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2015-10-09T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-08T15:01:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2015-09-30T16:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2015-05-20T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002265920154036143 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2022-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF6 — 00612127820154013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2016-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Gabinete 10
TRF6 — 00001186620144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF4 — 00014443220054047118 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-07-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Carazinho
STJ — 00004266120104025111 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00004257320124036115 — Recurso Especial · 2020-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF4 — 50124287320124047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TRF3 — 50085143620254036182 — Embargos à Execução Fiscal · 2025-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO

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