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TJPE — 00000016820238172640

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2098bc81b0efd95a99ca8e65175dbf7be93e58b4ea3473a46ccbb6383dd41d72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28: Definitivo (TPU 246)
2023-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-27: Recebimento (TPU 132)
2023-09-27: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-26: Conclusão (TPU 51)
2023-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19: Mandado (TPU 106)
2023-07-19: Petição (TPU 85)
2023-07-13: Petição (TPU 85)
2023-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08: Petição (TPU 85)
2023-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-02T03:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-02T10:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-02T12:49:20.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2023-01-04T09:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-04T09:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-04T09:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-05T12:57:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-05T12:57:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T09:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-15T10:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-13T00:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-22T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-22T10:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-22T10:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-22T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T12:23:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-02T11:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-05T16:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-08T15:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-12T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-13T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T09:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T09:51:07.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-09-26T12:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T11:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28T11:22:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-02T12:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-01-04T09:37:24.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-04T10:31:03.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-05-15T14:57:24.000Z — Procedência (TPU 219)
2023-05-15T14:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-22T10:23:12.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-05-22T10:27:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-05-22T10:33:13.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-05-22T11:01:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000300920238172450 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-02 · 2 referência(s) em comum
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TJMA — 00000807320208100077 — Inquérito Policial · 2020-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJES — 00000769620248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA - PIUMA
TJPE — 00000301020238174810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
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- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TJES — 00000558620258080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
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