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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000571420115030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-11-28 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2017-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2018-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2018-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2018-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2018-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2018-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2018-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2018-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2023-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:21.456126139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36ca49a07ee93f239b9795e16df51ee8bda6cfecfce68834b138ff512f837205

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-11
Recebimento (TPU 977)
2018-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)
2018-08-03
Recebimento (TPU 977)
2018-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  39. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.