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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003397020078020018

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major IsidoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0ebec732a2936e73cce4703b853b510038c4afb4876f205115054aaeb5fcbcc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e0ebec732a2936e73cce4703b853b510038c4afb4876f205115054aaeb5fcbcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e0ebec732a2936e73cce4703b853b510038c4afb4876f205115054aaeb5fcbcc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2012-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2020-01-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2020-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2020-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-02-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2020-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2020-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2021-02-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2021-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2021-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2021-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-16 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Registro Processual (TPU 12296)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Publicação (TPU 92)
2021-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-20
Conclusão (TPU 51)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-08T12:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2015-06-08T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-08T12:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-06-08T12:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-02-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-03-12T20:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-03-12T09:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-20T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-02-20T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  14. 2020-02-20T11:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-01T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-03-08T11:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-03-08T11:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-02-02T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-03-23T11:11:14.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  20. 2017-03-23T11:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-01-17T12:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-21T08:37:17.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  23. 2016-01-07T11:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-10T10:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-07-03T12:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-06-18T11:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2015-06-09T11:22:00.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  28. 2015-06-08T13:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-06-08T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  37. 2015-06-08T12:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  38. 2015-06-08T12:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  39. 2015-06-08T12:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  40. 2015-06-08T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.