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TRE-MT — 06000530920246110055

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da137a29f2fa1ef5f079fb3a35289d3d0bd24b09adeb09b7a3bd08acb784ccd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2026-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-21: Documento (TPU 581)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-05: Documento (TPU 581)
2026-01-28: Documento (TPU 581)
2024-08-06: Definitivo (TPU 246)
2024-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-27T12:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T17:24:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T19:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T09:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:42:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T07:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T08:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T08:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T08:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T08:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T07:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-30T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T13:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T10:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T10:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T06:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-21T00:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16381",
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2024-07-10T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-07-10T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-16T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-16T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-16T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-16T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-24T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-07-24T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-07-30T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-30T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-07-30T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000773820246190112 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TSE — 06003878320186160000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
TRE-SC — 06000378820266240066 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 66 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000460420236050157 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000240720246260195 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
TRE-GO — 06000316020266090014 — Prestação de Contas Anual · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
TRE-PR — 06000364520246160083 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
TRE-CE — 06001110920256060122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada