STJ — 00001593920238250074

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f965b91f8fb7e14fc48ec0b73ba8d320fc2cc4c4e32f1e9e1443a6f87d2826fc

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Assuntos

Práticas Abusivas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-06-24T13:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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     }
   }

2. 2025-06-24T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
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   }

3. 2025-08-28T14:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2025-09-11T09:15:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "87914",
       "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
     }
   }

5. 2025-09-11T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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       "codigo": "87914",
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   }

6. 2025-11-03T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
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       }
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7. 2025-11-07T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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   }

8. 2025-06-12T09:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12728",
       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
     }
   }

9. 2025-08-28T13:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

10. 2025-08-28T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

11. 2025-10-08T13:24:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

12. 2025-10-10T00:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

13. 2025-11-06T00:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

14. 2025-12-02T17:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

15. 2025-12-02T17:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
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16. 2025-08-25T22:40:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

17. 2025-08-25T22:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
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18. 2025-08-27T01:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2025-10-09T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

20. 2025-10-09T02:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

21. 2025-11-04T12:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

22. 2025-11-05T01:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }

23. 2025-11-07T14:52:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87914",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
      }
    }