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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT9 00000273520245090658

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca8a4a733539808337401ae5fafe8002b0fc3150a564e0962fcbb2ce278fbeb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: ca8a4a733539808337401ae5fafe8002b0fc3150a564e0962fcbb2ce278fbeb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-19 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-01-19 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-01-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-03-31 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-04-01 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-04-01 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-01 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-04-01 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T18:08:10.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240115221447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca8a4a733539808337401ae5fafe8002b0fc3150a564e0962fcbb2ce278fbeb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-15 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2024-04-01
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2024-04-01
Remessa (TPU 123)
2024-04-01
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-04-01
Inicial (TPU 12747)
2024-03-31
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Petição (TPU 85)
2024-01-24
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Contrato por Prazo Determinado | Atleta Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T22:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  2. 2024-01-19T12:10:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  3. 2024-01-19T12:11:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  4. 2024-01-19T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  5. 2024-01-19T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  6. 2024-01-20T15:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  7. 2024-01-20T15:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  8. 2024-01-24T19:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  9. 2024-01-29T13:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  10. 2024-01-30T00:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  11. 2024-02-06T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  12. 2024-03-31T12:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  13. 2024-04-01T17:05:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  14. 2024-04-01T17:05:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  15. 2024-04-01T17:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  16. 2024-04-02T16:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  17. 2024-01-19T12:10:35.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  18. 2024-01-19T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  19. 2024-04-01T17:05:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82535",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CEJUSC-JT-CATARATAS"
  }
}
  20. 2024-04-01T17:31:33.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  21. 2024-04-02T16:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.