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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSC 00017321420168240001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de Abelardo LuzGrau: JEData de ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efee3616c9d8ff463d239e5b9142d2d40711054ea8d3390bce1765384d35d676

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017321420168240001 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efee3616c9d8ff463d239e5b9142d2d40711054ea8d3390bce1765384d35d676. SHA-256 do comentário: 79319f20139ede56a26ed23a3247767870520ad0461af0d3d7b0866dc53f4aac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-05-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:16:04.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161020135209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efee3616c9d8ff463d239e5b9142d2d40711054ea8d3390bce1765384d35d676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2020-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Recebimento (TPU 979)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T14:23:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-10-02T12:39:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-09-27T17:22:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-10-26T18:27:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-10-26T18:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-04-22T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-22T12:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-13T08:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-13T08:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-26T17:27:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
  11. 2020-03-26T17:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-26T17:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-02-07T03:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-01-16T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-16T15:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-01-16T15:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-24T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-24T10:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-15T19:33:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-05-14T15:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-14T15:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-14T15:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-04-17T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-17T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-17T16:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-03T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-03-29T12:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-29T12:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-03-25T16:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-22T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-22T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-22T13:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-03-08T18:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-08T17:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-03-08T17:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-10-03T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-03T09:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-09-27T17:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-09-27T17:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-09-27T17:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.