Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00011292920128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011292920128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070. SHA-256 do comentário: 2f88e1170b481868c7f3c11a385903eda3c4cb1a476c7863a4d4a50f0b6ded69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2012-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2014-06-11 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-07-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:26:12.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d582c913d1c544cfd865974b53f519a2ac9c33fcc4684815a197e09e9b6cc070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-06 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Recebimento (TPU 132)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-16T11:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-07-10T14:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-06-11T14:28:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  4. 2014-04-24T12:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2014-03-21T12:06:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2012-10-25T09:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-05-28T15:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-01T07:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-05T07:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-23T03:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-22T10:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-08T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-16T10:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-14T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-24T12:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-10T11:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-12T22:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-11T14:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-24T12:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-16T08:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-09T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-27T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-25T23:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-12-10T13:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-12-05T18:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-12T11:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-01T11:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-06T08:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-17T15:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-22T13:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-15T15:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-01T12:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-25T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-10-22T11:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-22T11:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-07-09T13:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-02-18T15:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-10-22T10:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-10-22T08:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-10-22T08:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.