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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RN 06000613820206200002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98fd81d672c7cec4952b9f9c5829c7f0cd1e55e26d5d887f9719086fd9ac5fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 907 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/757
  3. 2022-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/791
  4. 2022-12-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/808
  5. 2026-03-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/640/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/640
  6. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2026-04-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/725/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/725
  10. 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2026-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/898
  12. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-05-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/744/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  14. 2026-05-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/747/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/747
  15. 2026-05-08 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/748/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/748
  16. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/755

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/757
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/791
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/808

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T12:01:46.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201012091148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d98fd81d672c7cec4952b9f9c5829c7f0cd1e55e26d5d887f9719086fd9ac5fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 907 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-12 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Conclusão (TPU 51)
2026-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 907. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-12T09:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-12T17:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-22T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-08T19:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-11-11T12:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-11-12T12:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-02-11T14:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-07-08T10:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-09-09T11:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-03T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-01-20T11:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-02-22T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2022-03-23T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2022-04-08T09:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-08-09T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2022-10-13T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43725",
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  }
}
  17. 2022-11-09T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2022-11-30T11:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43725",
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  }
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  19. 2023-05-11T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  20. 2023-10-27T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2023-10-31T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-12-12T13:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-15T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
}
  24. 2024-11-19T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-12-04T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2025-03-12T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-06-17T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2025-06-26T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "43725",
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  }
}
  29. 2025-06-26T10:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-07-02T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.