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TJPA — 00001125020158140301

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b7c387026f7a63243ff56b9c32a20794b49b4a319973d9a99d6564b3fab6abd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

2015-01-07T10:50:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-01-29T12:43:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-07-22T09:57:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2015-07-28T08:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2015-09-11T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2015-10-06T09:29:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-11-13T13:32:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-06-19T15:18:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
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2019-09-10T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2019-10-09T10:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-11-06T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-11-08T11:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-11-29T14:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-01-20T09:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17903",
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2020-02-06T10:24:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2866",
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  }
}

2020-09-21T09:04:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-02-19T12:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-06-16T13:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-06-16T14:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-07-13T19:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-07-22T19:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-07-22T19:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-07-26T16:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-17T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-17T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-17T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-17T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-09-04T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-09-08T18:42:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-09-27T15:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-10-04T11:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-10-05T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-10-14T17:15:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-10-17T21:58:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-10-18T10:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-10-26T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-12-07T04:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-01-24T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-18T12:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-14T10:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-15T10:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-15T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-20T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-07-04T11:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-07-04T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-07-05T14:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-07-19T13:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-07-19T13:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2022-08-02T05:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-02T05:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-02T05:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2022-08-02T05:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2866",
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2022-08-05T05:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-08-05T05:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-05T05:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
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  }
}

2022-08-05T05:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2866",
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  }
}

2022-08-24T06:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2866",
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}

2022-11-17T13:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-07T10:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2015-01-08T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
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2015-06-02T15:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2015-06-02T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
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  }
}

2015-09-08T10:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2015-10-13T09:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2018-11-13T13:32:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-11-22T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2019-05-17T11:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-06-19T15:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-17T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-09-16T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-11-12T08:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-12-10T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-02-06T10:24:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-02-12T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-06-16T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-08-24T10:33:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-08-24T10:33:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-01-12T12:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-06-02T15:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-10-03T09:00:24.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-04T09:45:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-08-09T09:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-08-12T10:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-10-04T12:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-01-17T08:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-11-11T11:17:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-06-16T13:27:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2021-07-22T19:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-10T08:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-20T16:29:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2022-06-21T09:23:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-11-17T13:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJAP — 00023367720048030001 — Cumprimento de sentença · 2004-02-18 · 1 referência(s) em comum

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