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TRE-BA — 06000143420266050079

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 845f80501ec27fee350a44a6135be2382424dc5943cc527ab8706535743df5dc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-06-30T16:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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2026-07-21T08:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2026-06-30T16:03:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T18:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T18:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-30T18:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-06-30T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-01T12:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-07-02T19:46:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T19:48:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T00:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-10T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T11:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-11T11:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-07-11T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-11T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-13T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-07-13T14:22:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-13T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-13T15:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30598",
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  }
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2026-07-13T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30598",
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  }
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2026-07-14T10:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-14T12:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T00:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-21T03:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-21T08:41:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-22T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30598",
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  }
}
```
2026-07-22T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30598",
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```
2026-07-22T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
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```
2026-07-22T12:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-07-23T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-23T00:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T00:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-28T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-28T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T00:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-30T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-08-23T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-23T13:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-23T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-23T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-30T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
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  }
}

2026-07-22T11:03:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-22T11:05:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-03T09:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T09:47:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-24T10:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-24T10:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-SP — 06000224220226260216 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-06 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000320420226240035 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000263220226090029 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000332020266240044 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000326220236240069 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-CE — 06001021020216060018 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000418220206050093 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum

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