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TJMT — 00001304520168110002

Classe: Execução FiscalOrgao: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c39f278cd1d3872b1c635644e18209b028ad66be062e95458c93cf4f2261bf4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01: Documento (TPU 581)
2024-11-14: Recebimento (TPU 132)
2024-11-14: Remessa (TPU 123)
2024-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-19: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-27T14:46:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T16:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T16:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T15:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T15:59:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T16:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T09:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T17:27:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-05T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T19:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2019-03-29T12:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2019-04-24T17:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2020-01-23T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2020-04-13T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2020-06-09T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2021-07-22T19:02:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
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2021-07-22T19:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2021-07-26T18:25:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-07-27T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
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2021-07-27T03:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2021-07-30T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2021-08-27T06:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-10-14T09:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-10-25T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2022-06-10T17:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2022-06-28T14:30:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2022-10-31T17:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-10T18:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-10T18:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-12T10:56:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-14T06:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003312620108110009 — Execução Fiscal · 2010-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRR — 08013514620228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRS — 00116419020098210104 — Execução Fiscal · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 1ª Vara Judicial - Horizontina
TJRN — 00094927420068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00139818520018210104 — Execução Fiscal · 2000-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2ª Vara Judicial - Horizontina
TJRS — 00073912120038210105 — Execução Fiscal · 2000-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Judicial - Ibirubá
TJDFT — 00214675320168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003310420188110055 — Execução Fiscal · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

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