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TJPB — 00002538820118150331

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2430a04d0fed4a4c5703659b7f18ddd329c623c1fe27e045db68d2791b506375

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2025-06-09: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Conclusão (TPU 51)
2024-09-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
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2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6880",
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2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
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2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6880",
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2018-09-13T17:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-10-09T02:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-08T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-04-17T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6880",
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  }
}

2020-05-31T21:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
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2020-07-13T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2020-07-13T13:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2020-07-13T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "codigo": 3,
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  }
}

2020-11-30T22:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-12-15T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-12-16T15:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2021-01-05T02:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2021-02-05T01:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2021-05-12T13:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2021-12-18T12:06:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2022-03-02T10:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2022-04-08T13:37:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2022-04-08T13:37:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2022-04-19T20:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2022-08-15T03:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2023-06-20T07:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2023-06-24T12:28:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2023-07-03T12:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2023-07-15T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2024-03-31T22:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2024-07-12T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

2024-08-09T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6880",
    "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00088510419978200001 — Execução Fiscal · 1997-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00087896119978200001 — Procedimento Comum Cível · 1999-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00089654019978200001 — Execução Fiscal · 1997-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00192569320168090113 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
TJTO — 50000027819978272711 — Execução Fiscal · 1997-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
TJTO — 50000067120048272711 — Execução Fiscal · 2004-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
TJTO — 50004012120138272720 — Execução Fiscal · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
TJSE — 00283449320158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

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