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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — intervalo Interjonadas — TRT2 00002124920135020013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 991c7895efe7ec5ee308dcee620d8a6cbb50e32166980783f3ade14b5ea6e089

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 991c7895efe7ec5ee308dcee620d8a6cbb50e32166980783f3ade14b5ea6e089
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 991c7895efe7ec5ee308dcee620d8a6cbb50e32166980783f3ade14b5ea6e089
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-01-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:19:30.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 991c7895efe7ec5ee308dcee620d8a6cbb50e32166980783f3ade14b5ea6e089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-15
Publicação (TPU 92)
2017-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-15
Publicação (TPU 92)
2017-07-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

intervalo Interjonadas | Seguro Desemprego | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários Advocatícios | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-10-06T16:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2016-10-15T01:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-10-15T01:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2016-10-28T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-12-02T01:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2016-12-02T01:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2016-12-16T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-05-08T10:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-05-14T02:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-05-14T02:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-05-20T01:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-05-20T01:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-05-27T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-05-27T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-06-07T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-06-07T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-06-20T19:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-06-20T19:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-06-20T19:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-07-15T02:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-07-15T02:48:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-07-15T02:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-07-15T02:48:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-01-20T17:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2016-10-06T16:27:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2016-10-07T10:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-05-08T10:43:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-05-08T11:02:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-07-13T18:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-01-20T17:57:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-01-21T17:14:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-01-22T08:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.