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Execução Contra a Fazenda Pública — Fracionamento — TJSE 00042010920138250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ccb6782059c1750856d6ddfa93cdf443b11d8909c11ce88d08261c818d237f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042010920138250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Fracionamento | Correção Monetária | Sequestro de Verbas Públicas | Crédito Complementar | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ccb6782059c1750856d6ddfa93cdf443b11d8909c11ce88d08261c818d237f4. SHA-256 do comentário: 744e01fb58f63c404fa7aac1b68e4a644a6972e35f40d16ba3b7d994fb872b1d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 4ccb6782059c1750856d6ddfa93cdf443b11d8909c11ce88d08261c818d237f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-10-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:51.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130712120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ccb6782059c1750856d6ddfa93cdf443b11d8909c11ce88d08261c818d237f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fracionamento | Correção Monetária | Sequestro de Verbas Públicas | Crédito Complementar | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-13T13:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-12-01T20:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-12T14:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-07T11:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-09T12:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-23T08:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-20T10:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-11T14:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-27T09:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-11T10:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-23T09:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-15T08:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-12T13:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-12-12T13:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-10-03T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-09-29T12:16:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  17. 2016-09-29T11:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-30T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-02T12:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-12-02T08:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-18T12:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-17T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-17T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-09-16T20:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-11T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-29T23:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2013-07-29T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-07-23T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-07-21T16:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-15T08:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-12T19:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.