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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00005143820004047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ad7b811431da37229257c5a8c7becf97566c0af9f75652b25b27180e411ef69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 5ad7b811431da37229257c5a8c7becf97566c0af9f75652b25b27180e411ef69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2002-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2006-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2008-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2008-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2008-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2009-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2009-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2010-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2010-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2010-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2011-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-06-07 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-08-15 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-02-27 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T18:31:39.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ad7b811431da37229257c5a8c7becf97566c0af9f75652b25b27180e411ef69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-28 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Recebimento (TPU 977)
2015-11-03
Recebimento (TPU 977)
2015-11-03
Remessa (TPU 123)
2015-10-21
Remessa (TPU 123)
2014-09-08
Recebimento (TPU 977)
2014-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-03
Recebimento (TPU 977)
2014-08-29
Em Secretaria (TPU 12268)
2014-08-29
Remessa (TPU 123)
2014-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-03T11:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-10-21T17:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-08-29T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2014-08-25T15:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-08-05T15:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  6. 2014-07-07T15:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-05-20T17:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  8. 2014-02-28T17:53:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  9. 2014-05-13T11:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2014-02-28T17:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2011-11-16T15:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  12. 2011-10-27T17:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  13. 2011-10-27T14:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2011-10-27T13:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  15. 2011-05-30T18:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2011-05-30T18:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-15T12:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2011-02-02T17:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  19. 2011-02-01T01:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-01-07T11:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2010-12-17T17:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2010-12-07T18:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2010-12-06T01:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-12-03T14:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2010-10-22T17:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2010-10-19T11:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-10-08T18:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2010-10-08T14:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2010-10-01T12:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2010-09-29T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2010-09-17T11:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2010-09-14T15:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2010-08-04T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2010-08-03T01:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-08-02T14:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2010-07-27T18:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2010-07-14T18:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2010-06-30T15:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2010-06-29T01:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-06-25T15:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.