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Execução Fiscal — Anulação de Débito Fiscal — TJAL 00008568620098020043

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1029c49b92c0413ba114174d20422ec37fd19c909c16b6be4d94c435640b84b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e1029c49b92c0413ba114174d20422ec37fd19c909c16b6be4d94c435640b84b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2009-12-18
(TPU )
2009-12-18
(TPU )
2009-12-18
(TPU )
2009-12-18
(TPU )
2009-12-17
(TPU )
2009-09-18
(TPU )
2009-09-18
(TPU )
2009-08-28
(TPU )
2009-08-28
(TPU )
2009-08-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T13:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2022-08-02T09:24:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2009-12-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6581",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"
  }
}
  4. 2009-12-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6581",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"
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  5. 2009-12-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6581",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"
  }
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  6. 2009-12-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"
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  7. 2009-12-17T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-09-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"
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  9. 2009-09-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes"
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  10. 2009-08-28T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-08-28T12:00:00.000Z — (TPU )
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  13. 2009-08-26T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.