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Execução Fiscal — Anulação de Débito Fiscal — TJAL 00011296520098020043

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4053851209b1038d671478f77fc3dd247c9aad32f2caa15cceac9b9cc7befad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4053851209b1038d671478f77fc3dd247c9aad32f2caa15cceac9b9cc7befad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-16 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2012-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-09-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:45.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090904000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4053851209b1038d671478f77fc3dd247c9aad32f2caa15cceac9b9cc7befad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-06 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Provisório (TPU 245)
2020-03-13
Provisório (TPU 245)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Provisório (TPU 245)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T13:30:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2020-03-13T13:31:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2020-03-13T13:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2020-03-13T09:19:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2020-02-19T08:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-02-19T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2019-12-05T11:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-12-04T20:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-12-04T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2019-12-04T10:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-12-04T09:58:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2018-08-08T14:12:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2018-08-08T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-08-08T10:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-07T15:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-08-06T20:43:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2018-07-13T13:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-11-24T09:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2017-11-23T12:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2017-11-10T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2017-11-10T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-10-11T11:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-09T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-08-25T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-07-03T12:43:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2017-06-07T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-06-07T07:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2017-05-23T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2017-05-02T13:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2017-04-27T12:14:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2016-11-07T05:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-03T07:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-10-25T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-25T09:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-05T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-05T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2016-07-29T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2016-07-20T14:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-13T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.