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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RO 00000209420156220017

Classe: RepresentaçãoOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f03a091238193182cec28a46f5abb719873964083f9a272a29d2921d5747579b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-02-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-15 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-21 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T13:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-02-16T09:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-03-01T09:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-03-01T09:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-02-16T09:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-02-16T09:30:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-02-16T09:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-02-16T09:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-03-01T09:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-04T07:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-03-04T07:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-01-15T13:02:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-01-15T13:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-01-15T13:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-01-21T15:37:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-01-21T15:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.