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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00001866320168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 760c3f99f9daf466b2c2bed5dfd472b7bdbd8dfacab91377f4aa07ce90a60d56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-04-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-09-15 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência dos Juizados Especiais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 no assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2017-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-17
(TPU )
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-22
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
(TPU )
2016-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
(TPU )
2016-04-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-14T12:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-04-17T10:54:53.000Z — (TPU )
  3. 2016-08-24T08:29:47.000Z — (TPU )
  4. 2016-08-10T11:18:33.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-15T09:14:46.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-06T11:05:02.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-11T14:38:29.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-04T11:42:45.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-02T09:20:48.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-02T08:51:20.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-23T09:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-22T09:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-22T09:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-15T12:58:04.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  15. 2016-09-08T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-24T08:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-18T12:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-08-10T11:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-04-06T12:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-04-06T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-03-08T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-03-02T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-03-02T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-03-02T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-24T08:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-24T08:31:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-02-02T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-01T10:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.