Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004700820158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f045d434a5eb2914784793cefdd7f7ebf26948b01ed1074faff935ae98511f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4f045d434a5eb2914784793cefdd7f7ebf26948b01ed1074faff935ae98511f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:44.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f045d434a5eb2914784793cefdd7f7ebf26948b01ed1074faff935ae98511f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2016-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-28
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-19T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-25T09:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-29T16:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-22T08:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-22T08:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-23T12:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-11T11:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-29T16:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-25T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-09T13:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-06-23T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-14T10:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-05-25T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-05-16T18:09:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-05-13T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-05-09T09:45:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  17. 2016-05-02T09:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-28T10:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-04-28T08:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-07T08:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-04T14:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-04-04T14:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-04-04T12:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-04T10:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-01T13:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-04-01T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-03-30T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-03-02T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-02-12T12:23:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-01-25T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-20T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-29T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-07-10T10:32:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-30T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-22T11:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-12T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-20T09:48:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-03-16T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-10T08:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.