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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00063160920108260348

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3f6fbc096ebec01ee8546e22c196666553af8a3792acc09e82876d8430d7176

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f3f6fbc096ebec01ee8546e22c196666553af8a3792acc09e82876d8430d7176
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2012-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-05-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2012-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2012-12-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2012-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2013-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2013-06-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2013-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2014-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2022-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Publicação (TPU 92)
2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Publicação (TPU 92)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-13T10:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-14T16:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-04-20T09:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  16. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-01T11:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-09-02T16:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-09-05T11:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-09-08T17:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-05-17T09:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.