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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00008686619998260566

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE SAO CARLOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23638a20ebc8c01c9867a5fae45384698e696fb05cb91e43fec87fd38adad781

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 23638a20ebc8c01c9867a5fae45384698e696fb05cb91e43fec87fd38adad781
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2009-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2010-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2010-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2011-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2011-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2011-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2011-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2012-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2013-01-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2013-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2014-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2014-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2014-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2014-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:55:02.705011749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990209162634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23638a20ebc8c01c9867a5fae45384698e696fb05cb91e43fec87fd38adad781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-31 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-22
Definitivo (TPU 246)
2014-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-07
Publicação (TPU 92)
2014-05-06
Remessa (TPU 123)
2014-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-21
Publicação (TPU 92)
2014-02-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-31T15:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.